Encaminho o presente REQUERIMENTO, na forma regimental, após manifestação do Colendo Plenário, para que seja encaminhado expediente deta Casa de Leis ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá, Dr. Gabriel Alves de Oliveira, solicitando as seguintes informações referentes à realização do Arraial do Banho de São João de Corumbá, especialmente em relação aos cinco dias de evento:
1. Cópia dos contratos, atas de registro de preços, dispensas, inexigibilidades ou demais instrumentos utilizados para a contratação dos serviços e estruturas do evento.
2. Demonstrativo detalhado dos valores pagos ou empenhados, discriminados por objeto, contemplando, no mínimo:
* Decoração;
* Instalações e serviços elétricos;
* Locação e montagem de barracas;
* Palco para apresentações musicais;
* Arena destinada às apresentações de quadrilhas;
* Comunicação visual;
* Painéis de LED.
3. Relação das empresas contratadas para cada um dos serviços acima, contendo:
* Razão social;
* CNPJ;
* Valor contratado;
* Modalidade de contratação utilizada;
* Número do processo administrativo correspondente.
4. Informar o custo total do evento, discriminando os recursos próprios e eventuais recursos oriundos de convênios, patrocínios, emendas parlamentares ou outras fontes de financiamento.
5. Encaminhar cópia das notas de empenho, notas fiscais e termos de recebimento dos serviços referentes aos objetos acima relacionados.
Salienta-se que as informações devem ser enviadas como resposta ao presente requerimento, na forma que foram requeridas, não sendo suficiente que seja informado que as mesmas encontram-se disponíveis no Portal da Transparência ou outro meio de comunicação oficial da Prefeitura Municipal de Corumbá.
Justificativa
O presente requerimento tem por finalidade assegurar o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, bem como garantir a observância dos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos, permitindo o acompanhamento dos gastos realizados na organização e execução do Arraial do Banho de São João de Corumbá.
