Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, nos termos regimentais, que sejam encaminhados ofícios à Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância em Saúde, e à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos – SISP, solicitando, em caráter de urgência, a realização de ação conjunta de fiscalização, limpeza e adoção das medidas administrativas cabíveis em imóveis abandonados, fechados e sem manutenção, localizados em diferentes bairros do Município de Corumbá, em razão do risco à saúde pública e da proliferação do mosquito Aedes aegypti.
Requer-se, ainda, que as Secretarias informem:
a. Quantos imóveis abandonados ou em situação de abandono encontram-se atualmente cadastrados ou identificados pelo Município como potenciais focos do mosquito Aedes aegypti;
b. Quantas notificações foram expedidas aos proprietários de imóveis em situação de abandono ou falta de conservação nos últimos 12 (doze) meses;
c. Quantas limpezas compulsórias foram realizadas pelo Município em razão da omissão dos proprietários;
d. Quais medidas administrativas e legais estão sendo adotadas em relação aos proprietários que permanecem descumprindo o dever de conservação de seus imóveis.
