Indico à Mesa Ouvido Douto Plenário na Forma Regimental, que seja encaminhado expediente a Fundação de Meio Ambiente do Pantanal, em nome da senhora Cristiana de Arruda Fleming, para que sejam adotadas as seguintes providências:
* Intensificar as ações de prevenção para reduzir a ocorrência de focos de incêndio em áreas urbanas durante o período de estiagem;
* Reforçar a limpeza de terrenos públicos, com a remoção de resíduos sólidos, vegetação seca e demais materiais com potencial de combustão, estabelecendo cronograma de atendimento às regiões com maior incidência;
* Promover campanhas permanentes de conscientização e educação ambiental, orientando a população quanto aos riscos das queimadas e ao descarte irregular de lixo e entulhos;
* Fortalecer a fiscalização em áreas críticas, visando coibir queimadas irregulares e o descarte inadequado de resíduos;
* Intensificar as ações integradas entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, o Corpo de Bombeiros Militar, a Defesa Civil e demais órgãos competentes para prevenção e combate às queimadas urbanas;
* Implantar ou intensificar a divulgação de um canal específico para denúncias de queimadas urbanas e descarte irregular de lixo e resíduos, garantindo ampla divulgação à população, de modo a facilitar o acionamento rápido dos órgãos competentes e possibilitar respostas mais céleres às ocorrências.
