Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação e secretaria de saùde de Corumbá-MS, solicitando que sejam prestadas as seguintes informações:
I – Solicita informações à Secretaria Municipal de Educação acerca do número de estudantes com diabetes mellitus matriculados na Rede Municipal de Ensino de Corumbá-MS, das medidas adotadas para garantir sua saúde, segurança, bem-estar e inclusão no ambiente escolar, bem como das informações disponíveis sobre o atendimento aos estudantes com diabetes mellitus nas instituições privadas de ensino localizadas no Município.
II – Dentre os alunos diagnosticados, quantos possuem diabetes mellitus tipo 1, quando essa informação estiver disponível nos registros da Secretaria;
III – Quais medidas e protocolos são atualmente adotados pelas unidades da Rede Municipal de Ensino para garantir a segurança, o bem-estar e a saúde dos alunos com diabetes mellitus durante o período escolar;
IV – Como é realizado o acompanhamento dos estudantes que necessitam realizar monitoramento da glicemia durante o período em que permanecem na escola;
V – Nos casos em que houver necessidade de administração de insulina durante o período escolar, qual é o procedimento adotado pela unidade de ensino e quais profissionais estão habilitados e/ou responsáveis pela realização desse atendimento;
VI – Se existem, atualmente, profissionais de enfermagem ou outros profissionais de saúde vinculados ou disponibilizados à Rede Municipal de Ensino para atendimento de alunos que necessitem de cuidados relacionados ao diabetes mellitus;
VII – Caso existam profissionais de enfermagem ou de saúde atuando na rede, informar quantos profissionais estão disponíveis, como se dá sua distribuição entre as unidades escolares e quais são suas atribuições no atendimento aos estudantes com necessidades de saúde;
VIII – Se a Secretaria Municipal de Educação possui protocolo ou plano individualizado de atendimento para alunos com diabetes mellitus, elaborado em conjunto com os responsáveis legais e, quando necessário, com profissionais de saúde;
IX – Quais procedimentos são adotados pelas escolas municipais diante de episódios de hipoglicemia, hiperglicemia ou outras intercorrências relacionadas ao diabetes;
X – Se os profissionais da educação recebem orientação ou capacitação para reconhecer sinais de hipoglicemia e hiperglicemia e para proceder de acordo com os protocolos de atendimento e emergência;
XI – Se há integração entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde para acompanhamento e atendimento dos estudantes com diabetes mellitus matriculados na Rede Municipal de Ensino;
XII – Se são realizadas ações de orientação, conscientização e prevenção de situações de discriminação relacionadas ao diabetes no ambiente escolar;
XIII – Quais medidas são adotadas para assegurar aos estudantes com diabetes, especialmente aqueles com diabetes mellitus tipo 1, as condições necessárias para monitoramento da glicemia, aplicação de insulina, alimentação e pausas durante as atividades escolares, conforme a legislação vigente;
XIV – Se existem atualmente demandas, dificuldades ou limitações identificadas pela Secretaria Municipal de Educação para garantir atendimento adequado aos alunos com diabetes mellitus na Rede Municipal de Ensino;
XV – Caso não exista protocolo específico ou estrutura atualmente destinada ao atendimento desses estudantes, informar quais medidas estão sendo estudadas ou planejadas pelo Município para aprimorar a assistência prestada. Solicita-se que as informações sejam fornecidas de forma quantitativa e institucional, sem identificação nominal ou qualquer dado que permita identificar individualmente os estudantes, em observância à Lei Federal nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
