Requeiro à Mesa Ouvido Douto Plenario na Forma regimental para que seja encaminhado expediente em regime de Urgência Especial ao Senhor Renato Marcílio da Silva, Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. – SANESUL, com cópia ao Gerente Regional de Corumbá, Senhor Diogo Fernandes Ramos Gaeta, e à Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul – AGEMS, solicitando a adoção imediata de providências para restabelecer e assegurar o abastecimento de água em Corumbá, bem como o encaminhamento das informações abaixo relacionadas.
I – PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS
Restabelecimento integral e contínuo do abastecimento de água em todas as regiões afetadas, com indicação objetiva da previsão de normalização;
Disponibilização imediata de caminhões-pipa com água potável, enquanto persistir a interrupção ou baixa pressão;
Divulgação pública das rotas, horários e pontos de distribuição por caminhões-pipa;
II – INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ESTRUTURAIS
Cópia ou síntese do Plano de Emergência e Contingência do sistema de abastecimento de água de Corumbá, com a identificação das medidas previstas especificamente para ocorrências envolvendo vegetação aquática;
Esclarecimento sobre a viabilidade técnica e o estágio dos estudos para instalação de telas, grades, barreiras flutuantes, sistemas de desvio, captação redundante ou outras soluções destinadas a impedir que baceiros alcancem e obstruam os equipamentos de sucção;
Informação sobre quais obras e investimentos previstos para Corumbá contemplam medidas específicas de prevenção ao acúmulo de baceiros, indicando o cronograma e o estágio de execução;
Esclarecimento sobre eventual revisão, abatimento ou compensação das faturas das unidades consumidoras afetadas por interrupções ou intermitências que tenham excedido os limites regulatórios.
