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Indicação 452/2026

Chicão Vianna

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Encaminho à Mesa Diretora desta Casa de Leis, na forma regimental, a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor(a) Procurador(a) da República da Procuradoria da República no Município de Corumbá - MPF, solicitando que seja instaurado procedimento visando averiguar se o Município de Corumbá vem cumprindo com suas obrigações de manutenção dos bens públicos, mais precisamente ônibus escolares, recebidos pela União por meio de Emendas Parlamentares e/ou convênios com o Governo Federal, os quais, o Ente Municipal assume responsabilidade em relação aos bens recebidos, como, por exemplo, a responsabiliadde pela manutenção. Tal solicitação se faz necessária, principalmente em relação à situação precária em que se encontram os pneus dos ônibus escolares que atendem as regiões rurais de Corumbá, em especial, o que atua na rota da Escola Luiz de Albuquerque, no Distrito de Albuquerque, cujo pneu se encontra em situação claramente inapropriada para uso, estando a superfície de contato TOTALMENTE AVARIADA, colocando em risco a vida de TODAS AS VIDAS que utilizam do referido veículo para se deslocar entre a escola e as respectivas residências.
Documento Indicação 452/2026
Data de publicação 18/08/2026
Protocolo d6a4a35d
Status Aprovado
Última movimentação 19/08/2026
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Documento sem caixa vinculada.

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Tramitação
Em Trâmitação 18/08/2026 17:56

SECRETARIA

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