Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma Urgente, que seja encaminhado expediente ao órgão responsável pela fiscalização hidroviária, o Comando do 6° Distrito Naval, em nome do seu Contra - Almirante, Emerson Augusto Serafim, com cópia a Capitania Fluvial do Pantanal (CFPN), a solicitação de providências para prevenção de acidentes envolvendo comboios de empurrador e barcaças nas estruturas da ponte sobre o Rio Paraguai na BR-262. Considerando o intenso tráfego de embarcações e comboios de empurrador e barcaças no Rio Paraguai e os riscos decorrentes da possibilidade de choques dos pilares e demais elementos estruturais da ponte situada na região de Porto Morrinho cuja a ponte passa por obras de recuperação estruturais e o tráfego segue liberado pelo sistema pare e siga. Considerando a necessidade de preservar a integridade estrutural da ponte requer - se :
A realização de estudo técnico de segurança da navegação na área da ponte, contemplando as características dos comboios e barcaças transportando minério de ferro que trafegam no local, dimensões das embarcações, calado, velocidade, correnteza, condições de cheia e estiagem e manobras de aproximação e passagem;
A realização de mapeamento atualizado e definição do canal de navegação e do melhor ponto de passagem sob a ponte;
3. A implantação, adequação ou reforço da sinalização náutica diurna e noturna da ponte, em conformidade com as normas da Autoridade Marítima;
4.A avaliação da necessidade de estabelecer procedimentos especiais de navegação, incluindo velocidade de aproximação, distância mínima dos pilares, comunicação por rádio e, se tecnicamente necessário, passagem em mão única;
5. A adoção de medidas de fiscalização para garantir o cumprimento das regras de navegação e das condições estabelecidas para os comboios;
