Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente, em regime de urgência, à Agência Municipal de Trânsito e Transporte – AGETRAT, à Secretaria Municipal de Educação – SEMED e à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, para que, de forma articulada e conjunta, adotem providências imediatas destinadas a reforçar a segurança viária e a proteção dos alunos, servidores e demais integrantes da comunidade escolar da Escola Almirante Tamandaré, especialmente nos horários de entrada e saída dos estudantes.
Requer-se, especialmente, a realização de vistoria técnica urgente no trecho situado em frente e nas imediações da unidade escolar, com adoção das seguintes providências:
implantação, reforço e manutenção da sinalização vertical e horizontal de área escolar, inclusive faixas de pedestres, placas de advertência, indicação de redução de velocidade e demais dispositivos tecnicamente adequados;
avaliação da necessidade de implantação de redutores de velocidade ou outros mecanismos de moderação do tráfego, observados os critérios técnicos e a legislação de trânsito;
disponibilização de equipes de fiscalização e agentes de trânsito nos horários de entrada e saída dos alunos, sobretudo nos períodos de maior fluxo;
realização de ações direcionadas à fiscalização da velocidade e da circulação de veículos de grande porte e veículos pesados na região;
disponibilização ou intensificação de ronda escolar e presença preventiva das forças de segurança, especialmente nos horários de chegada e dispersão dos estudantes;
elaboração de plano integrado de segurança viária para o entorno da unidade escolar, envolvendo os órgãos de trânsito, educação e segurança pública.
