Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário na forma regimental, para que seja enviada expediente Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil, capitão-bombeiro Silvanei Barbosa Coelho: Reivindicamos vistoria técnica, laudo de risco e decretação de ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na Ponte Poeta Manoel de Barros – BR-262, em favor da população de Porto Esperança.
I – Realize em caráter de urgência vistoria in loco e emita Relatório Técnico de Risco da Ponte Poeta Manoel de Barros (1.890m – Rio Paraguai), que apresenta buracos, fissuras, ferragens expostas e opera em meia pista no pare-e-siga;
II – Emita Parecer Conclusivo sobre a necessidade de decretação de Estado de Calamidade Pública e Situação de Emergência na ponte e no Distrito de Porto Esperança;
III – Assegure, com base no laudo, que a população de Porto Esperança possa buscar, junto aos órgãos competentes – Defesa Civil Estadual, Defesa Civil Nacional, DNIT, Governo do Estado e Ministério da Integração – recursos extraordinários, auxílios humanitários e outros meios legais para garantir o abastecimento, transporte alternativo, socorro e manutenção da vida durante o período de risco e/ou interdição da ponte.
