Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário na forma regimental para que seja encaminhado expediente em REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, solicitando a adoção imediata de providências para assegurar a regularidade, a continuidade e a segurança do transporte escolar no Distrito de Albuquerque, especialmente nas regiões de Mato Grande, Maria Coelho e Terra Negra, bem como o encaminhamento das informações abaixo relacionadas.
I – PROVIDÊNCIAS EMERGENCIAIS
1. Disponibilização imediata de veículo substituto, em condições adequadas de segurança e capacidade, para atender os estudantes prejudicados pela indisponibilidade do ônibus escolar relatada pela comunidade;
2. Conclusão, com prioridade, dos serviços de manutenção do veículo que, segundo os moradores, se encontra avariado há mais de três meses, ou sua substituição definitiva caso o reparo não seja técnica ou economicamente viável;
3. Reorganização provisória da frota e dos itinerários que atendem o Distrito de Albuquerque, de modo a garantir que todos os estudantes cheguem às unidades escolares antes do início das aulas e retornem às suas residências em horários adequados;4. Realização de visita técnica às comunidades afetadas, com participação de representantes da Secretaria Municipal de Educação, para levantamento das condições das rotas, dos pontos de embarque, dos horários e das necessidades dos estudantes;
5. Divulgação aos pais, responsáveis e unidades escolares dos horários, itinerários, eventuais alterações e canais de atendimento destinados ao recebimento de reclamações sobre o transporte escolar;
II – INFORMAÇÕES SOLICITADAS
a) Quantos veículos estão atualmente destinados ao transporte escolar no Distrito de Albuquerque, com indicação da capacidade, ano de fabricação, situação operacional, rotas atendidas e existência de veículos-reserva;
b) Qual veículo se encontra avariado, desde quando está fora de operação, qual o defeito apresentado, quais providências foram adotadas e qual a previsão objetiva para conclusão do reparo ou substituição;
c) Quantos estudantes são atendidos nas regiões de Mato Grande, Maria Coelho e Terra Negra, discriminados por comunidade, escola, extensão escolar e rota;
e) Quantos dias, desde o início do ano letivo de 2026, cada rota deixou de ser executada integralmente ou apresentou atrasos, com indicação dos motivos;
f) Se existem registros de estudantes que perderam aulas, avaliações ou receberam faltas em razão da ausência ou do atraso do transporte escolar e quais medidas foram adotadas para impedir prejuízos pedagógicos;
i) Se existe planejamento para aquisição, locação ou destinação de novos veículos ao Distrito, indicando cronograma, fonte de recursos e previsão de implementação;
j) Qual é o plano de contingência adotado pela Secretaria Municipal de Educação nos casos de quebra, manutenção ou indisponibilidade de veículos escolares que atendem áreas rurais e distritos.
