Indico à Mesa, ouvido o douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, em nome da sua responsável, a senhora Elizama Medina de Ávila, solicitando informações e providências quanto ao transporte escolar dos alunos das comunidades ribeirinhas do Município de Corumbá, especialmente no que se refere à utilização e às condições das embarcações destinadas ao deslocamento dos estudantes até as unidades escolares.
Solicitamos que a Secretaria informe:
I – quais embarcações estão atualmente disponibilizadas pelo Município para atender ao transporte escolar dos alunos das comunidades ribeirinhas;
II – se todas as embarcações destinadas ao transporte escolar encontram-se em pleno funcionamento e em condições adequadas de segurança e operação;
III – se existe atualmente alguma embarcação ou motor que esteja fora de operação, informando, em caso positivo, o motivo da paralisação e as providências adotadas para sua manutenção ou substituição;
IV – quais comunidades e unidades escolares são atualmente atendidas pelo transporte escolar fluvial municipal;
V – se houve, no início do atual ano letivo, alguma interrupção ou alteração na prestação do transporte escolar das comunidades ribeirinhas e, em caso afirmativo, quais foram as medidas adotadas para garantir o deslocamento dos estudantes;
VI – se existe planejamento para aquisição, substituição ou manutenção preventiva das embarcações e motores utilizados no transporte escolar fluvial;
VII – qual é o cronograma previsto para regularização de eventual problema existente e para assegurar a continuidade do transporte escolar aos alunos ribeirinhos.
