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Requerimento de Urgência Especial 296/2026

Yussef El Salla

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Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário na forma regimental, que seja enviado expediente à Superintendência Municipal de Proteção e Defesa Civil, Capitão-Bombeiro Silvanei Barbosa Coelho: Reivindicamos vistoria técnica, laudo de risco e decretação de SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA na Ponte Poeta Manoel de Barros – BR-262, em favor da população de Porto Esperança.

I – Realize em caráter de urgência vistoria in loco e emita Relatório Técnico de Risco da Ponte Poeta Manoel de Barros (1.890m – Rio Paraguai), que apresenta buracos, fissuras, ferragens expostas e opera em meia pista no sistema pare-e-siga;

II – Emita Parecer Conclusivo sobre a necessidade de decretação de Situação de Emergência na ponte e no Distrito de Porto Esperança;

III – Assegure, com base no laudo, que a população de Porto Esperança possa buscar, junto aos órgãos competentes – Defesa Civil Estadual, Defesa Civil Nacional, DNIT, Governo do Estado e Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – recursos extraordinários, auxílios humanitários e outros meios legais para garantir o abastecimento, transporte alternativo, socorro e manutenção da vida durante o período de risco e/ou interdição da ponte.
Documento Requerimento de Urgência Especial 296/2026
Data de publicação 14/09/2026
Protocolo c8d46a08
Status Aprovado
Última movimentação 17/09/2026
Resumo
Destinatário final

Nenhum destinatário final informado.

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Arquivos e anexos
Requerimento de Urgência Especial 296/2026

Documento principal

14/09/2026
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Tramitação
Em Trâmitação 15/09/2026 16:59

SECRETARIA

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