Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul – SANESUL, solicitando informações e documentos acerca da disponibilização e utilização de caminhão-pipa identificado com a Empresa para o transporte e distribuição de água potável no Assentamento São Gabriel, zona rural de Corumbá/MS, especialmente para que informe:
a) qual instrumento, ajuste, solicitação administrativa, termo de cooperação, autorização ou outro ato fundamenta a disponibilização do caminhão da SANESUL para atendimento do Assentamento São Gabriel, indicando desde quando ocorre a colaboração e encaminhando, se possível, cópia do respectivo documento;
b) quantos veículos da SANESUL estão atualmente empregados no atendimento do assentamento, suas respectivas capacidades, a quantidade média de viagens realizadas e o volume aproximado de água disponibilizado;
c) qual a origem da água transportada e quais procedimentos são adotados para assegurar sua qualidade e potabilidade;
d) a quem compete a operação do caminhão-pipa, especificando a vinculação dos motoristas e demais integrantes das equipes responsáveis pelas entregas;
e) a qual órgão ou entidade compete definir as rotas, localidades, lotes ou famílias atendidas, a ordem de atendimento, a periodicidade das entregas e o volume de água destinado a cada beneficiário, esclarecendo, especialmente, qual é a participação da SANESUL nessas definições;
f) se existe cronograma formal para realização das entregas e de que maneira as orientações relativas às rotas e aos beneficiários são repassadas às equipes responsáveis pelos veículos, encaminhando, se possível, cópia do cronograma atualmente adotado;
g) quais mecanismos são utilizados para controle das entregas realizadas, inclusive quanto ao registro das viagens, locais atendidos e volumes distribuídos, encaminhando, se existentes e resguardados os dados pessoais legalmente protegidos, cópia dos respectivos registros referentes ao início da operação do caminhão até a presente data;
h) se servidores ou agentes do Município de Corumbá acompanham a operação e, em caso positivo, qual é a participação desses agentes na execução da distribuição;
i) se a SANESUL recebeu reclamações, denúncias ou comunicações acerca de eventuais problemas na distribuição de água no Assentamento São Gabriel e, em caso positivo, quais providências foram adotadas;
j) se a SANESUL tomou conhecimento do vídeo recentemente divulgado nas redes sociais envolvendo caminhão identificado com a Empresa durante a distribuição de água no Assentamento São Gabriel e, em caso positivo, se houve apuração das circunstâncias registradas, especialmente quanto ao local do atendimento e à regularidade da operação realizada naquele momento;
k) qual setor da SANESUL é responsável pelo acompanhamento da operação e pela interlocução institucional relativa à disponibilização do caminhão-pipa para atendimento do Assentamento São Gabriel;
l) diante da quantidade aproximada de 270 famílias existentes no assentamento e da atual situação de escassez hídrica, se existe possibilidade técnica e operacional de ampliação temporária do apoio prestado pela SANESUL, mediante disponibilização de veículo adicional, aumento do número de viagens ou outra medida capaz de ampliar o volume de água destinado à comunidade.
