Indico à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na Forma Regimental, para ser encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá, solicitando que sejam adotadas medidas para a implantação de soluções permanentes para o abastecimento de água nos assentamentos rurais do Município de Corumbá, reduzindo progressivamente a dependência do fornecimento emergencial realizado por caminhões-pipa.
Para tanto, indica-se a implantação e ampliação de estruturas de captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água, incluindo a perfuração e recuperação de poços, instalação de reservatórios, sistemas de bombeamento e redes comunitárias de distribuição, conforme as características e necessidades de cada assentamento.
Solicita-se, ainda, a ampliação do projeto de dessalinizadores solares que vem sendo desenvolvido pelo SEBRAE, em parceria com a Associação da Escola Família Agrícola Agroecológica do Pantanal – A.E.F.A.A.P., a Universidade Federal da Grande Dourados – UFGD e a Secretaria Executiva de Agricultura Familiar do Município, de modo a possibilitar que a tecnologia, de baixo custo e passível de utilização individual pelas famílias, seja expandida para os assentamentos e propriedades rurais em que sua utilização se mostre tecnicamente adequada.
Por fim, indica-se que o Município mobilize os recursos orçamentários disponíveis e busque recursos estaduais e federais, emendas parlamentares, convênios, parcerias e demais fontes de financiamento necessárias à execução dessas soluções, de forma a estabelecer uma política permanente de segurança hídrica para as comunidades rurais de Corumbá.
