Requeiro à Mesa Diretora, ouvido o Douto Plenário, em caráter urgente e na forma regimental, que seja encaminhado expediente desta casa de Leis, à Secretária Municipal de Educação, Senhora: Elizama Medina de Avila, solicitando os seguintes esclarecimentos referente aos repasses dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE):
Exercício de 2025: Houve repasse de recursos do (PDDE) às unidades escolares do município? Em caso negativo, quais foram os motivos que impediram os repasses?
Exercício de 2026: Qual é a situação atual dos repasses do PDDE? Existe previsão para a liberação dos recursos destinados às unidades escolares? Em caso afirmativo, informar cronograma com as datas previstas para os repasses.
