Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente, com máxima brevidade, à Secretaria Municipal de Saúde de Corumbá/MS, solicitando a adoção imediata de todas as providências necessárias ao enfrentamento da dengue e da chikungunya, bem como a apresentação das seguintes informações:
A. identificação dos bairros com maior incidência das doenças, acompanhada dos índices de infestação do mosquito Aedes aegypti e dos critérios utilizados para definição das áreas prioritárias;
B. que a Secretaria Municipal de Saúde adote, com a máxima urgência, todas as medidas técnicas, sanitárias, administrativas e operacionais necessárias à prevenção, ao controle e ao combate à dengue e à chikungunya, intensificando as ações de vigilância epidemiológica, controle de vetores, mobilização comunitária e assistência à população, especialmente nas regiões com maiores índices de transmissão;
C. que a Secretaria Municipal de Saúde proceda à avaliação da suficiência dos recursos atualmente destinados ao enfrentamento das arboviroses e, caso constatada insuficiência orçamentária ou financeira, adote, junto ao Poder Executivo Municipal, as providências necessárias ao reforço das dotações orçamentárias da pasta, observadas as exigências legais, a fim de assegurar recursos suficientes para a execução das ações emergenciais e preventivas.
