Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Agência Municipal de Trânsito e Transporte de Corumbá – AGETRAT com cópia a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, ambas no âmbito de suas competências, solicitando a adoção, em caráter de urgência, das providências necessárias para garantir condições adequadas de funcionamento do Terminal Municipal José Américo de Souza, localizado na Rua Antônio Maria Coelho, ao lado da Praça da República, que receberá provisoriamente o transbordo municipal a partir de 1º de novembro de 2026, em razão das obras de restauração do Mercado Municipal.
Nesse sentido, requer-se:
A. que seja realizada vistoria técnica nas instalações do terminal, promovendo-se as melhorias necessárias para comportar o aumento do fluxo de passageiros, especialmente quanto à capacidade das plataformas, áreas de embarque e desembarque, assentos, iluminação, limpeza, segurança e espaços de espera, garantindo proteção adequada contra a exposição ao sol e à chuva;
B. que sejam realizados serviços de vistoria, manutenção preventiva e corretiva, reparos hidráulicos e sanitários e, se necessário, adequação ou ampliação dos banheiros existentes, assegurando condições satisfatórias de higiene, acessibilidade, abastecimento de água, funcionamento e limpeza periódica, considerando o aumento da demanda de usuários.
C. que sejam asseguradas condições adequadas de acessibilidade para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e demais usuários
D. que a AGETRAT intensifique, de forma imediata e contínua, a divulgação da mudança por meio das redes sociais oficiais, imprensa local, emissoras de rádio, cartazes nos ônibus e pontos de embarque e desembarque, painéis informativos e demais canais de comunicação, informando claramente a data, o novo endereço, os itinerários e as orientações necessárias aos passageiros. Solicita-se, ainda, a disponibilização de agentes para orientação presencial nos primeiros dias da mudança.