Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente às seguintes autoridades municipais:
Sra. Josileia Rigo Marques, Secretária Municipal de Governo e Gestão Estratégica;
Sra. Jossiely Godoi da Silva, Secretária Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos;
Sr. Alexandre Ramos de Ohara, Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania;
solicitando informações e providências acerca da situação de um imóvel localizado na região do Porto Geral em frente a tv recorde e ao letreiro turistico CORUMBÁ, em Corumbá/MS, visando à identificação dos responsáveis por sua conservação, à avaliação das condições do espaço e à adoção das medidas necessárias para garantir a segurança, a preservação e o adequado uso do local.
Diante do exposto, solicitamos:
Identificação da propriedade: esclarecimento sobre a titularidade do imóvel, informando se pertence ao poder público ou à iniciativa privada, bem como a responsabilidade por sua manutenção e conservação.
Vistoria técnica: realização de avaliação das condições estruturais, sanitárias e de segurança do imóvel, a fim de identificar eventuais riscos e indicar as intervenções necessárias.
Atendimento socioassistencial: caso sejam identificadas pessoas em situação de rua ou de vulnerabilidade social, que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania promova abordagem humanizada, oferecendo acolhimento, acompanhamento e encaminhamento aos serviços da rede socioassistencial.
Conservação e revitalização: avaliação da necessidade de limpeza, manutenção, fiscalização e recuperação do espaço, conforme as responsabilidades legais dos órgãos competentes.
Informações sobre as providências: esclarecimento acerca das medidas já adotadas ou previstas, com indicação dos prazos estimados para sua execução.
