Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma Urgente, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração – SEPRAD, em nome da sua Secretaria Municipal, Sra. Camila Campos de Carvalho, com cópia a Agência Municipal de Trânsito e Transporte (AGETRAT), em nome da sua Diretora – Presidente, Sra. Mariana Ricco Arguello Ortiz, solicitando informações aos setores competentes acerca dos valores pagos mensalmente pelo Município à empresa Viação Cidade Corumbá ( VCC ), responsável pela prestação dos serviços de transporte coletivo urbano e rural.
Solicito que sejam prestadas as seguintes informações:
Qual é o valor mensal pago pelo Município de Corumbá a título de subsídio à empresa Viação Cidade Corumbá (VCC), pela prestação dos serviços de transporte coletivo urbano e rural ?
Quais são os critérios utilizados para calcular e definir os valores dos subsídios pagos à referida empresa?
Qual é a dotação orçamentária utilizada para custear esses pagamentos ?
Se o órgão tem enviado pedido de apoio de subsídio da União pelas gratuidades dos idosos? E se tem recebido subsídio do Governo do Estado pela gratuidade dos estudantes da Rede Estadual?