Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Senhora Tatiana da Silva Santos Mattos, Secretária Municipal de Saúde de Corumbá/MS, solicitando informações e esclarecimentos acerca de uma cadela sem raça definida (SRD), resgatada nas dependências do Aeroporto de Corumbá e encaminhada ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) no dia 06 de novembro de 2026. O caso chegou ao conhecimento deste Gabinete por meio dos grupos de proteção animal Amor por Patas e GAAV Corumbá/Ladário, que relataram que uma pessoa que se apresentou como tutora do animal compareceu ao CCZ e teria sido informada de que a cadela apresentou resultado positivo para leishmaniose.
Diante do exposto, solicitamos os seguintes esclarecimentos:
A cadela foi devolvida à pessoa que se apresentou como tutora ou permanece sob responsabilidade do CCZ?
O diagnóstico de leishmaniose foi realizado somente por teste rápido ou houve exame laboratorial confirmatório?
A cadela foi submetida à eutanásia? Em caso positivo, solicitamos cópia do laudo técnico e da documentação que fundamentou o procedimento, conforme a Lei Federal nº 14.228/2021.
Para qual cidade e laboratório são encaminhadas as amostras coletadas pelo CCZ para diagnóstico de leishmaniose? Qual é o prazo médio para emissão dos resultados?
Quais documentos e critérios são exigidos para comprovar a tutela de animais recolhidos e encaminhados ao CCZ?
O CCZ possui os dados de identificação e contato da pessoa que se apresentou como tutora? Solicitamos esclarecimentos sobre os procedimentos adotados para sua comunicação, orientação e conscientização quanto à leishmaniose, resguardados os dados pessoais legalmente protegidos.
Quais são as condições das baias destinadas ao acolhimento dos animais durante o período de espera pelos resultados dos exames? Os animais recebem alimentação diária, ração, água e assistência veterinária?