Requeiro a mesa, ouvido o douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Corumbá e à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando informações e esclarecimentos acerca do possível fechamento de turmas nas unidades da Rede Municipal de Ensino, previsto para o ano letivo de 2027, especialmente quanto ao planejamento, aos critérios adotados, ao remanejamento dos estudantes e aos impactos sobre a comunidade escolar.
Nesse sentido, requer que sejam prestadas as seguintes informações:
a) Existe planejamento ou plano de ação para o fechamento ou a redução do número de turmas nas unidades da Rede Municipal de Ensino para o ano letivo de 2027? Em caso positivo, quais os motivos que fundamentam a medida e quais critérios técnicos e administrativos foram utilizados para sua definição?
b) Quantas turmas serão fechadas ou deixarão de ser ofertadas em 2027? Solicita-se a relação detalhada das unidades escolares atingidas, com indicação das turmas, etapas de ensino, turnos e quantitativo de alunos afetados;
c) As direções das unidades escolares envolvidas foram previamente consultadas ou participaram das discussões sobre a medida? Os pais ou responsáveis pelos estudantes foram comunicados ou ouvidos acerca das possíveis alterações?
d) Quais critérios foram utilizados para selecionar as unidades escolares e as turmas que poderão ser atingidas pela medida? Foram realizados estudos sobre demanda por vagas, localização das escolas, capacidade de atendimento e impactos para os estudantes?
e) Como será realizado o remanejamento dos alunos matriculados nas turmas eventualmente extintas? Os estudantes serão redistribuídos para outras turmas da própria Rede Municipal de Ensino ou encaminhados para unidades da Rede Estadual?
f) Caso esteja previsto o encaminhamento de estudantes para escolas estaduais, houve articulação prévia com a Secretaria de Estado de Educação para assegurar a disponibilidade de vagas? Foi realizado levantamento das unidades estaduais próximas às escolas atingidas, considerando sua localização, capacidade de atendimento e oferta das respectivas etapas de ensino?
g) Existe garantia de vagas para todos os estudantes eventualmente atingidos? Quais medidas serão adotadas para orientar os pais ou responsáveis e assegurar a continuidade dos estudos, evitando prejuízos decorrentes de deslocamentos excessivos ou da ausência de vagas?
h) O fechamento das turmas implicará redução da oferta total de vagas na Rede Municipal de Ensino ou haverá redistribuição dos estudantes para outras unidades e turmas municipais? Em caso de remanejamento, solicita-se a apresentação de plano de ação detalhado por escola, turno e turma, com indicação do quantitativo de alunos que serão realocados e das respectivas unidades de destino;
i) Como será assegurada a continuidade do atendimento aos alunos com deficiência e àqueles que necessitam de atendimento educacional especializado, especialmente na hipótese de transferência para a Rede Estadual, considerando que o processo de matrículas de novos estudantes já se encontra em andamento?
j) Qual será o impacto da eventual redução de turmas sobre os professores efetivos da Rede Municipal de Ensino? Quantos profissionais poderão ser atingidos e quais medidas estão previstas para sua lotação, redistribuição ou aproveitamento em outras unidades escolares?
k) Como ficará a situação dos estudantes cujos pais ou responsáveis já realizaram a rematrícula para o ano letivo de 2027 nas unidades escolares eventualmente atingidas? As matrículas serão mantidas ou haverá necessidade de transferência para outras unidades?