REQUERIMENTO
Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário, na forma regimental, que seja encaminhado expediente, em caráter de urgência, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando informações acerca do funcionamento do Comitê Municipal de Governança, Prevenção e Monitoramento dos Impactos da Atividade Mineradora em Corumbá.
Diante disso, solicitamos esclarecimentos sobre quais medidas vêm sendo adotadas pelo referido Comitê, quais ações estão em andamento e quais providências estão previstas para prevenir e monitorar os impactos decorrentes da atividade mineradora no município.
Solicitamos, ainda, que seja avaliada a possibilidade de ampliação da composição do Comitê, mediante a inclusão de:
01 (um) representante da Câmara Municipal de Corumbá;
01 (um) representante dos moradores da região diretamente impactada pela atividade mineradora.