Ementa:
Requeiro à mesa, ouvido douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, em nome da senhora Maria Eulina Rocha dos Santos, estudos para instalar uma sala de aula de Ensino Infantil, para crianças de 04 anos à 06 anos de idade, no Distrito de Porto Esperança, no município de Corumbá-MS.
 
Justificativa
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é um direito humano e social de todas as crianças até seis anos de idade, sem distinção alguma decorrente de origem geográfica ou social. Assim sendo, Porto Esperança, devi...