CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 615 - Requerimento | 16/10/2018 |
| Anexo |
Protocolo:
7d2108c5
Última Movimentação: 13/11/18
Autoria: Evander
Ementa:
REQUEIRO à Mesa ouvido o Douto Plenário, conforme normas regimentais que seja enviado expediente ao Diretor-Executivo da Agência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Alexandre do Carmos Taques Vasconcellos, sugerindo que seja feita proposta para as empresas e bancos a emitir os comprovantes de pagamentos efetuados em caixas eletrônicos ou cupons fiscais em papel de longa durabilidade de impressão. A regra não valerá nos casos em que tais comprovantes sejam disponibilizados em formato eletrônico ao consumidor.
JUSTIFICATIVA: Senhores Vereadores e Munícipes presentes, em linhas gerais, as propostas buscavam assegurar aos consumidores a...
JUSTIFICATIVA: Senhores Vereadores e Munícipes presentes, em linhas gerais, as propostas buscavam assegurar aos consumidores a...
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
15/02/18
Destinatário: Não informado
Ação:
Em análise
Data:
15/02/18
Destinatário: Não informado
Ação:
Aprovado
Data:
15/02/18
Destinatário: Não informado
Ação:
Em Trâmitação
Data:
15/02/18
Destinatário: Não informado
Ação:
Resposta Executivo