CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
| Referente à | Data Publicação |
|---|---|
| 147 - Requerimento de Urgência Especial | 29/10/2018 |
| Anexo |
Protocolo:
63068772
Última Movimentação: 13/11/18
Autoria: Leydiane
Ementa:
Requeiro à Mesa, ouvido o Douto Plenário na forma regimental, para que seja enviado expediente ao Prefeito Municipal Marcelo Iunes, solicitando estudo para viabilizar o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais – REFIC/2018, destinado a promover a regularização de créditos do Município decorrentes de débitos de contribuintes, pessoas físicas e jurídicas relativas ao Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Predial - IPTU e ao Imposto Sobre Serviços de qualquer Natureza - ISSQN, devido até a competência do mês de outubro de 2018, bem como outros débitos de natureza tributária.
JUSTIFICATIVA: Oral.
JUSTIFICATIVA: Oral.
Total Sessões: 0
Observações:
Não foram encontradas sessões.
Tramitação
Data:
15/02/18
Destinatário: Não informado
Ação:
Em análise
Data:
15/02/18
Destinatário: Não informado
Ação:
Aprovado
Data:
15/02/18
Destinatário: Não informado
Ação:
Em Trâmitação