Superlegis
Documentos:
14380
Projetos de Lei:
926
Sessões:
7
Vereadores:
19
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
142 - Requerimento 26/03/2019
Anexo
Protocolo: 73e1494e
Última Movimentação: 22/04/19
Autoria: Juliana
Ementa:
Requeiro a mesa, ouvido o Douto Plenário na Forma Regimental que seja enviado expediente ao Ilustríssimo Secretário Municipal de Segurança Publica e Defesa Social Cesar Freitas Duarte, para a realização uma força tarefa para inibir a freqüência de menores nos locais públicos em horários indevidos.
JUSTIFICATIVA
Sabe-se que em eventos noturnos e bares com acesso ao público são realizadas campanhas de prevenção e repressão ao consumo de álcool e tabaco por menores, entretanto, nos estabelecimentos especializados no comércio de produtos ligados ao Narguillé, tanto insumos quanto o objeto em si, são por vezes disponibilizados indiscriminadamente à todos que os procuram, independente da idade, mesmo o uso do tabaco sendo proibido aos menores de 18 anos.
Existem também estab...
Total Sessões: 0

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Tramitação
Data: 15/02/18
Destinatário: Não informado
Ação: Em Trâmitação

Data: 15/02/18
Destinatário: Não informado
Ação: Aprovado

Data: 15/02/18
Destinatário: Não informado
Ação: Aprovado