Ementa:
Requeiro à mesa, ouvido douto plenário na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Executivo, senhor Ruiter Cunha de Oliveira, com cópia para a Secretaria Municipal de Assistência Social, em nome do senhor Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa, instituir o Segundo Conselho Tutelar em Corumbá na parte alta.
 
Justificativa
Os Conselhos Tutelares gozam, junto à sociedade, de grande respeito e credibilidade como instrumento na defesa dos direitos da criança e do adolescente, sendo esses direitos previstos na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.069 de 13/07/1990.
Nossa cidade já comporta e necessita de mais uma unidade de Conselho Tutelar. Precisam...