Ementa:
Requeiro à Mesa, ouvido o douto plenário na Forma Regimental, para que seja enviado expediente ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Públicos, Luiz Fernando Moreira e a IPHAN: Solicitando informações á respeito quanto a responsabilidade da casa que está em ruinas, situada na Rua Major Gama esquina com Rua Treze de Junho.
JUSTIFICATIVA: Senhor Presidente, senhores vereadores, senhores munícipes: Com certeza tem dono, sim. Aos cacos, creio ser herdade de alguma família. Agravante que imóveis localizados e situados dentro do polígono estabelecido em Lei Federal, área sob a tutela o IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico, que não permite determinadas ações sob...