O presente Projeto de Lei visa instituir, no âmbito do Município de Corumbá/MS, a Campanha Permanente de Valorização e Respeito ao Trabalho do Professor, a ser desenvolvida em todas as escolas de ensino fundamental e médio, das redes pública e privada.

A proposição encontra amparo na competência legislativa municipal para tratar de assuntos de interesse local, nos termos do artigo 30, incisos I e II, da Constituição Federal. Ao fomentar uma cultura de respeito à figura do professor, promove-se não apenas a valorização de uma das mais importantes categorias profissionais da sociedade, mas também a qualidade do ambiente escolar e a formação cidadã d...