Projeto de Lei 57/2025

A justificativa para este Projeto de Lei está baseada na crescente preocupação com o impacto dos jogos de apostas online, como os bets, na vida de crianças e adolescentes. A ampla disseminação dessas plataformas digitais, muitas vezes acessadas sem qualquer tipo de controle ou orientação, tem gerado sérias consequências educacionais, emocionais e sociais entre os jovens.

Os principais pontos que fundamentam esta proposta incluem:


Proteção da Juventude: Estudos indicam que a exposição precoce a jogos de azar pode levar ao vício, causando consequências psicológicas e financeiras. A falta de regulação e orientação deixa os jovens em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso a práticas que colocam em risco sua saúde mental e seu desenvolvimento social.



Educação Preventiva: A proposta busca equipar os alunos com conhecimento sobre os riscos do jogo compulsivo, promovendo o senso crítico, a responsabilidade e a reflexão sobre o uso consciente das plataformas digitais. A prevenção, nesse contexto, é a ferramenta mais eficaz para evitar que o problema se instale de forma silenciosa.



Impactos Sociais e Econômicos: Muitos adolescentes acabam se envolvendo em apostas com dinheiro real, o que pode levar a perdas financeiras significativas, endividamento pessoal ou familiar, e até mesmo ao envolvimento com atividades ilícitas, especialmente quando há dificuldade em sustentar o vício ou recuperar os prejuízos.



Apoio a Famílias e Escolas: O projeto também tem como objetivo oferecer suporte às instituições de ensino e aos responsáveis legais, criando um ambiente de diálogo, acolhimento e prevenção, de modo que pais, professores e profissionais da educação possam atuar juntos na proteção dos estudantes.



Segurança Digital: Além dos danos financeiros e comportamentais, as plataformas de apostas online expõem os jovens a golpes, fraudes, exploração de dados e outros riscos de segurança na internet, sendo essencial desenvolver neles competências para navegação segura e consciente no ambiente digital.



Com base nesses fundamentos, a criação de um Programa de Conscientização e Prevenção aos Riscos dos Jogos de Apostas Online nas Escolas do município de Corumbá é uma medida necessária, atual e de grande relevância social. O programa visa preparar os estudantes para lidar com essa realidade, reduzindo riscos, promovendo uma cultura de responsabilidade digital e fortalecendo a rede de proteção infantojuvenil.

Diante da relevância da matéria, solicitamos o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Sala das Sessões, 03 de junho de 2025.