A presente proposta legislativa tem como objetivo garantir a presença do Serviço Voluntário de Capelania Escolar no âmbito das instituições de ensino do Município de Corumbá/MS, tanto públicas quanto privadas, oferecendo suporte emocional, espiritual e de valores humanos, em consonância com os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado.
A capelania escolar, já regulamentada em nível estadual pela Lei nº 5.326/2019, tem se mostrado uma ferramenta valiosa no apoio ao bem-estar emocional de alunos, professores e servidores, proporcionando espaços de escuta, aconselhamento e fortalecimento ético.
Esta iniciativa visa complementar os esforços pedagógicos das escolas, sem interferir na grade curricular nem impor qualquer tipo de credo religioso, sendo o serviço facultativo, gratuito, e restrito àqueles que manifestarem interesse, mediante autorização formal no caso de menores de idade.
Ao trazer para o município essa regulamentação, pretende-se dar maior segurança jurídica às instituições de ensino, aos voluntários e às famílias, fortalecendo as políticas públicas de atenção integral aos estudantes e promovendo um ambiente escolar mais acolhedor.
