A presente proposta legislativa tem como objetivo garantir a presença do Serviço Voluntário de Capelania Escolar no âmbito das instituições de ensino do Município de Corumbá/MS, tanto públicas quanto privadas, oferecendo suporte emocional, espiritual e de valores humanos, em consonância com os princípios constitucionais da liberdade religiosa e da laicidade do Estado.

A capelania escolar, já regulamentada em nível estadual pela Lei nº 5.326/2019, tem se mostrado uma ferramenta valiosa no apoio ao bem-estar emocional de alunos, professores e servidores, proporcionando espaços de escuta, aconselhamento e fortalecimento ético.

Esta iniciativa visa co...