Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
62 - Projeto de Lei 30/06/25
Protocolo: 0845101a
Última Movimentação: 07/07/25
Autoria: Projeto de Lei
Ementa:
A criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAPN+ é fundamental para garantir a proteção e promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+ no município. Aqui estão algumas justificativas para a sua criação:

1. Promoção da Igualdade e da Justiça: O Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAPN+ visa promover a igualdade e a justiça para a população LGBTQIAPN+, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos.

2. Prevenção da Discriminação e da Violência: A população LGBTQIAPN+ enfrenta altos índices de discriminação e violência em diversas áreas da vida, incluindo no trabalho, na escola e na comunidade. O Conselho pode trabalhar para prevenir essas práticas e proteger os direitos dos indivíduos LGBTQIAPN+.

Sessões:

Nenhum sessão encontrada no momento.

Parecer: Pedido
Responsável: Hesley Sant'ana
Tramitação
Data: 30/06/2025 19:03

Destinatário: SECRETARIA

Ação: Encaminhado