Superlegis

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Sessões:
7
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19
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ

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Tramitação
Data da tramitação
30/06/2025 19:03
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
SECRETARIA
Ação
Encaminhado
Observação
Protocolo: 0845101a
Última Movimentação: 07/07/25
Autoria: Projeto de Lei
Ementa
A criação do Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAPN+ é fundamental para garantir a proteção e promoção dos direitos da população LGBTQIAPN+ no município. Aqui estão algumas justificativas para a sua criação:

1. Promoção da Igualdade e da Justiça: O Conselho Municipal dos Direitos LGBTQIAPN+ visa promover a igualdade e a justiça para a população LGBTQIAPN+, garantindo que seus direitos sejam respeitados e protegidos.

2. Prevenção da Discriminação e da Violência: A população LGBTQIAPN+ enfrenta altos índices de discriminação e violência em diversas áreas da vida, incluindo no trabalho, na escola e na comunidade. O Conselho pode trabalhar para prevenir essas práticas e proteger os direitos dos indivíduos LGBTQIAPN+.

Sessões
Nenhuma sessão encontrada no momento.
Parecer
Pedido
Responsável
Hesley Sant'ana
Aprovação
Reprovado