CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Documentos Relacionados
Tramitação
Data da tramitação
04/08/2025 19:06
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
—
Número do Contrato
—
Destinatário
SECRETARIA
Ação
Encaminhado
Observação
—
Protocolo: cd436819
Última Movimentação:
07/08/25
Autoria: Projeto de Lei
Ementa
Senhores Vereadores,
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder isenção das taxas TFE e TFP, previstas no Código Tributário Municipal, para comerciantes temporários, ambulantes e pequenos empreendedores que desejem comercializar seus produtos durante eventos constantes no Calendário Oficial do Município.
Essa iniciativa visa fomentar a economia local, facilitando o acesso de pequenos empreendedores aos eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura, incentivando a formalização e participação desses comerciantes, ao mesmo tempo em que valoriza a produção local e fortalece a cultura e o turismo da cidade.
A obrigatoriedade de utilização das barracas disponibilizadas pela Funda...
O presente Projeto de Lei tem por finalidade autorizar o Poder Executivo Municipal a conceder isenção das taxas TFE e TFP, previstas no Código Tributário Municipal, para comerciantes temporários, ambulantes e pequenos empreendedores que desejem comercializar seus produtos durante eventos constantes no Calendário Oficial do Município.
Essa iniciativa visa fomentar a economia local, facilitando o acesso de pequenos empreendedores aos eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura, incentivando a formalização e participação desses comerciantes, ao mesmo tempo em que valoriza a produção local e fortalece a cultura e o turismo da cidade.
A obrigatoriedade de utilização das barracas disponibilizadas pela Funda...
Sessões
Nenhuma sessão encontrada no momento.
Parecer
Pedido
Responsável
Ubiratan Canhete de Campos Filho ( BIRA)
Aprovação
Reprovado