Superlegis

Documentos:
15309
Projetos de Lei:
1128
Sessões:
7
Vereadores:
19
Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Tramitação
Data da tramitação
11/08/2025 19:09
Prazo
Prazo não definido
Número da Licitação
Número do Contrato
Destinatário
SECRETARIA
Ação
Encaminhado
Observação
Protocolo: 848f5da1
Última Movimentação: 12/08/25
Autoria: Projeto de Lei Ordinaria
Ementa

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem como objetivo reforçar os princípios da transparência, moralidade e eficiência no uso dos bens públicos, em especial no que se refere à frota de veículos da Administração Pública Direta e Indireta do Município.

Ao determinar que todos os veículos oficiais sejam devidamente identificados com adesivo contendo o nome do órgão ou entidade a que pertencem, busca-se permitir que a população reconheça, de forma imediata, a destinação e a utilização desses bens, facilitando o controle social ...

Sessões
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Parecer
Pedido
Responsável
Chicão Vianna
Aprovação
Reprovado