O presente projeto de lei tem como objetivo criar mecanismos de proteção para as crianças e adolescentes de Corumbá, garantindo seu direito a um desenvolvimento saudável e adequado à sua idade. A adultização e a sexualização precoce são problemas crescentes na sociedade, impulsionados pela exposição excessiva a conteúdos inadequados na internet e pela falta de orientação sobre os riscos.

A aprovação do Projeto de Lei nº 12.013/25 na Câmara Municipal de Campo Grande, de autoria da vereadora Ana Portela (PL), representa um avanço importante na proteção de crianças e adolescentes na capital do nosso estado. Esse projeto, ao instituir uma Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil, serve d...