Projeto de Lei 75/2025

O presente projeto de lei tem como objetivo criar mecanismos de proteção para as crianças e adolescentes de Corumbá, garantindo seu direito a um desenvolvimento saudável e adequado à sua idade. A adultização e a sexualização precoce são problemas crescentes na sociedade, impulsionados pela exposição excessiva a conteúdos inadequados na internet e pela falta de orientação sobre os riscos.

A aprovação do Projeto de Lei nº 12.013/25 na Câmara Municipal de Campo Grande, de autoria da vereadora Ana Portela (PL), representa um avanço importante na proteção de crianças e adolescentes na capital do nosso estado. Esse projeto, ao instituir uma Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Infantil, serve de inspiração e reafirma a urgência do tema. Assim como em Campo Grande, o município de Corumbá tem a responsabilidade de adotar medidas proativas para proteger seus jovens.

O debate em nível nacional também avança, como no Congresso Nacional, onde projetos de lei como a Lei Federal nº 14.811/2024 aumentam a pena para crimes contra a dignidade sexual de menores. A presente proposta, portanto, alinha-se a essa tendência de reforço da proteção integral, traduzindo as diretrizes federais e estaduais para a realidade de Corumbá.

Ao instituir uma política municipal de prevenção, este projeto busca não apenas conscientizar, mas também capacitar profissionais e envolver a família, criando uma rede de apoio para proteger a infância e a adolescência. A aprovação desta lei fortalece a atuação do município e demonstra o compromisso com a proteção dos seus jovens cidadãos.