O presente Projeto aborda tema sensível, mas de necessário debate por este Parlamento em conjunto com a sociedade corumbaense.
A intenção do mesmo não é a de fazer campanha contra a criação das referidas raças de cães ou tampouco marginalizá-las, mas tão somente de forma preventiva evitar acidentes/incidentes graves e até fatais entre cães e humanos como rotineiramente noticiados pela mídia.
As leis que tratam de direitos e deveres dos condutores de cães de grande porte ou potencialmente agressivos são alvos de muita polêmica por parte dos grupos defensores dos direitos dos animais, dos próprios tutores e outros simpatizantes, porém o que deve ser levado em consideração é que além do cuidado devido aos animais é neces...