Projeto de Lei 84/2025

A presente propositura visa instituir o “Projeto Adote uma lixeira”, de modo a possibilitar o Município a estabelecer parcerias com empresas privadas, entidades sociais interessadas em financiar a instalação e manutenção de lixeiras nos logradouros públicos do Município de Corumbá, com direito a publicidade. Um dos aspectos mais importantes da gestão de resíduos sólidos diz respeito à limpeza pública. O lixo deve ser diariamente retirado das ruas, calçadas, praças, parques e outros logradouros públicos, caso contrário, sua acumulação comprometerá a saúde pública, o bem-estar dos cidadãos e a conservação do meio ambiente. O lixo amontoado nas áreas urbanas obstrui as vias e o sistema de escoamento de águas pluviais, inundando ruas, assoreando corpos de água e provocando enchentes fluviais.

O presente projeto de lei pretende contribuir para a minimização dos problemas ocasionados pelos excessos de lixos deixados nos logradouros públicos, bem como, tem como escopo promover a manutenção da limpeza nos logradouros públicos em geral, garantir o bom estado de conservação das áreas de lazer, aumentar o número de lixeiras na cidade, incentivar a reciclagem e melhoria da limpeza pública municipal, o que reduzirá consequentemente as despesas da Autarquia com a instalação, manutenção das lixeiras públicas e, por conseguinte, colaborando na educação dos cidadãos e na redução dos serviços de varredura.

Diante do exposto, submeto a presente propositura à apreciação dos nobres vereadores, para o qual solicito precioso apoio a aprovação.