A presente proposição tem por objetivo instituir, no âmbito do Município de Corumbá, o Programa Municipal de Incentivo à Busca Ativa Escolar – “De Volta à Escola”, destinado a fortalecer políticas públicas de combate à evasão e infrequência escolar, promovendo o retorno e a permanência dos estudantes à rede de ensino.

O projeto não cria cargos, funções, atribuições novas ou aumento de despesa pública, limitando-se a estabelecer diretrizes e princípios orientadores para a atuação integrada entre setores públicos e a sociedade civil, em conformidade com as competências já existentes da Secretaria Municipal de Educação e demais órgão...