O Projeto de Lei que ora submeto ao exame e julgamento desta Casa Legislativa tem por objetivo autorizar o Poder Executivo Municipal implantar o Banco de Leite Materno no Município de Corumbá/MS.
Referido projeto vem de encontro com os anseios das mães residentes em nosso município que não produzem o leite materno para amamentar seus filhos, em especial às crianças recém-nascidas que necessitam diariamente se alimentar.
De acordo com o referido projeto, o banco de leite materno tem por objetivo oferecer aos recém-nascidos, cujas mães estão impossibilitadas de amamentar, a oportunidade de usufruí-lo. Outra finalidade é atender as necessidades das crianças prem...