O presente Projeto de Lei visa instituir o Programa Farmácia Veterinária Popular Municipal, com o propósito de garantir às famílias de baixa renda de Corumbá o acesso a medicamentos e cuidados veterinários básicos, reduzindo o sofrimento animal, prevenindo zoonoses e promovendo a saúde pública.
 
Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) estimam que cerca de 30 milhões de animais estão em situação de abandono no Brasil, sendo aproximadamente 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em Corumbá, observa-se o aumento do número de animais nas ruas, bem como famílias de baixa renda que não dispõem de recursos para custear consultas e medicamentos veterinários.

O projeto visa justamente proporcionar ...