| Referente à | Data Publicação |
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| 8 - Projeto de Resolução | 28/10/25 |
Justitifcativa:
A criação de uma Comissão Permanente exclusiva para tratar de assuntos relativos ao Pantanal é medida de elevada importância institucional, considerando a singularidade ecológica, socioeconômica e climática deste bioma, reconhecido como um dos mais complexos e biodiversos do mundo. Embora já exista no âmbito da Câmara Municipal uma Comissão de Meio Ambiente, verifica-se que as especificidades técnicas e urgentes que envolvem o Pantanal exigem análise legislativa especializada, contínua e direcionada.
O município de Corumbá encontra-se inserido em área estratégica do bioma, sofrendo os efeitos diretos de eventos extremos, como queimadas severas, cri...
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