Justitifcativa: 


A criação de uma Comissão Permanente exclusiva para tratar de assuntos relativos ao Pantanal é medida de elevada importância institucional, considerando a singularidade ecológica, socioeconômica e climática deste bioma, reconhecido como um dos mais complexos e biodiversos do mundo. Embora já exista no âmbito da Câmara Municipal uma Comissão de Meio Ambiente, verifica-se que as especificidades técnicas e urgentes que envolvem o Pantanal exigem análise legislativa especializada, contínua e direcionada.

O município de Corumbá encontra-se inserido em área estratégica do bioma, sofrendo os efeitos diretos de eventos extremos, como queimadas severas, cri...