O presente Projeto de Lei visa enfrentar um grave problema identificado na rede pública municipal de saúde: o absenteísmo de pacientes em consultas e exames especializados, que compromete o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e gera prejuízos diretos à coletividade.
 De acordo com dados divulgados pela Prefeitura de Corumbá, apenas entre os meses de janeiro e outubro de 2025, mais de 11 mil pacientes deixaram de comparecer às consultas e exames marcados pela rede pública. Cada falta injustificada representa uma vaga desperdiçada e um cidadão que deixa de ser atendido, agravando o tempo de espera e sobrecarregando o sistema.
   A ausência sem justificativa gera desperdício ...