Justificativa

A presente Emenda Parlamentar Impositiva tem por finalidade apoiar entidade da sociedade civil sem fins lucrativos que atua na execução de ações de castração de cães e gatos no Município de Corumbá/MS, atividade reconhecida como medida essencial de saúde pública, voltada ao controle populacional de animais domésticos, à prevenção de zoonoses e à redução de riscos sanitários à população.

A cast...