Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
- Emenda Impositiva 16/12/25
Protocolo:
Última Movimentação: 08/01/26
Autoria: Emenda Impositiva
Ementa:
A presente emenda se justifica pela necessidade de assegurar condições mínimas de oferta de alimentação saudável e adequada às crianças, adolescentes, jovens e famílias atendidas, muitos deles em situação de vulnerabilidade social, insegurança alimentar e baixa renda. A falta de recursos para a compra regular de alimentos compromete diretamente a qualidade dos atendimentos e a adesão às atividades socioeducativas, oficinas e ações de convivência. A aquisição de alimentos garantirá suporte às ações de fortalecimento de vínculos, acolhida social, oficinas, cursos profissionalizantes e atividades coletivas, promovendo dignidade, inclusão e acesso a direitos. A ausência desse investimento pode gerar: · redução na participaç...
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Parecer: Pedido
Responsável: Hesley Sant'ana
Tramitação