Superlegis
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Superlegis
CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Referente à Data Publicação
15 - Emenda Impositiva 22/12/25
Protocolo: 5c9241a3
Última Movimentação: 07/01/26
Autoria: Emenda Impositiva
Ementa:
A climatização das salas da Unidade II é uma necessidade urgente para garantir o bem-estar das crianças e adolescentes que participam das atividades socioeducativas, de contraturno e de fortalecimento de vínculos.
O calor excessivo impacta diretamente o desempenho cognitivo e emocional, reduzindo a permanência e a atenção nas oficinas.
Ambientes climatizados proporcionam melhor conforto térmico, higiene, concentração e saúde, contribuindo para o alcance dos objetivos pedagógicos e sociais do projeto.
Além disso, a ação reforça o compromisso da instituição com a qualidade e dignidade do atendimento, alinhando-se às diretrizes do ECA (Lei nº 8.069/1990), da LOAS (Lei nº 8.742/1993) e dos ODS 3 (Saúde e Bem-Estar) e 4 (Educação de Qualidad...
Sessões:

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Parecer: Pedido
Responsável: Elinho Jr.
Tramitação
Data: 22/12/2025 19:20

Destinatário: SECRETARIA

Ação: Encaminhado