Projeto de Lei 3/2026

A violência doméstica e familiar compromete não apenas a integridade física e psicológica das vítimas, mas também sua autonomia econômica. Muitas mulheres e homens permanecem em ciclos de violência por falta de independência financeira.

Este projeto busca enfrentar essa realidade por meio da inclusão produtiva, garantindo que empresas contratadas pela Prefeitura de Corumbá/MS contribuam para a reinserção social e econômica das vítimas. A reserva de vagas de trabalho representa uma política pública de proteção e emancipação, fortalecendo a rede de apoio e ampliando as oportunidades de reconstrução da vida.