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Projeto de Lei 3/2026

Alexandre do Carmo Taques Vasconcellos

A violência doméstica e familiar compromete não apenas a integridade física e psicológica das vítimas, mas também sua autonomia econômica. Muitas mulheres e homens permanecem em ciclos de violência por falta de independência financeira.

Este projeto busca enfrentar essa realidade por meio da inclusão produtiva, garantindo que empresas contratadas pela Prefeitura de Corumbá/MS contribuam para a reinserção social e econômica das vítimas. A reserva de vagas de trabalho representa uma política pública de proteção e emancipação, fortalecendo a rede de apoio e ampliando as oportunidades de reconstrução da vida.
Projeto Projeto de Lei 3/2026
Data de publicação 10/03/2026
Protocolo 44885899
Status Reprovado
Última movimentação 12/03/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Tramitação
Encaminhado 09/03/2026 18:41

SECRETARIA

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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