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Ementa

Projeto de Lei Ordinaria 3/2026

Marcelo Araújo

Justificativa

A denominação de escolas públicas é uma forma de reconhecimento e valorização de personalidades, instituições ou princípios de relevância social e educacional. O presente projeto visa oficializar o nome da Escola de Tempo Integral do bairro Cristo Redentor, garantindo identidade institucional e valorização da comunidade escolar.

A Escola de Tempo Integral é um espaço fundamental para o desenvolvimento educacional, social e cultural das crianças e adolescentes do bairro Cristo Redentor. A escolha de um homenageado(a) relevante para denominar a instituição reforça a memória histórica, promove a valorização de contribuições significativas à sociedade local e fortalece o sentimento de pertencimento da comunidade escolar.

A implementação desta Lei assegura também uniformidade nos registros oficiais, diplomas e documentos escolares, além de consolidar o compromisso do Município com a educação de qualidade, respeitando e reconhecendo o legado de cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento de Corumbá-MS.
Projeto Projeto de Lei Ordinaria 3/2026
Data de publicação 10/03/2026
Protocolo 83fc6a16
Status Reprovado
Última movimentação 12/03/2026
Resumo
Parecer atual

Não informado

Arquivos e referências
Projeto de Lei Ordinaria 3/2026

Projeto principal

10/03/2026
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Tramitação
Encaminhado 10/03/2026 18:15

SECRETARIA

Prazo: Não definido Licitação: — Contrato: —
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